Proibição de obras na via pública e condicionamento de deferimento de licenças de ocupação de espaço

Proibição de obras na via pública e condicionamento de deferimento de licenças de ocupação de espaço

Despacho nº1-VE/2020 | Proibição de obras na via pública e condicionamento de deferimento de licenças de ocupação de espaço | 01 julho a 31 de agosto de 2020.


O Município da Figueira da Foz informa que, considerando que o decurso da época balnear traz grande afluência de pessoas à cidade e que as obras nas vias e espaços públicos condicionam a mobilidade de residentes e veraneantes, a vereadora Ana Carvalho determinou, por despacho nº1 -VE/2020, de 05 de junho, condicionar o deferimento de licenças para ocupação de espaço público e/ou via pública e não autorizar obras na via pública ou espaço público, de 01 de julho a 31 de agosto, no Bairro Novo, Núcleo Histórico de Buarcos e em toda a extensão da Avenida Marginal (Av. 25 de Abril e Av. do Brasil).