Covid-19: Linhas de Apoio no Âmbito do Programa Operacional Mar 2020

Covid-19: Linhas de Apoio no Âmbito do Programa Operacional Mar 2020

- Reabertura de linha de apoio aos operadores do setor, nos domínios da pesca, da aquicultura e da transformação de pescado;
- Abertura de linha de apoio à cessação temporária das atividades de pesca.

Atentas às dificuldades enfrentadas pela atividade comercial da pesca, em particular na atual conjuntura decorrente da pandemia Covid-19, tornou-se necessário implementar medidas de caráter social e económico para procurar responder à pandemia que atravessamos e melhorar as condições de segurança na atividade dos profissionais da pesca.

Tendo presentes as recomendações das autoridades de saúde, em 1 de abril de 2020, foi aprovado pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020 o anúncio de abertura de candidaturas n.º 41/2020, que dá concretização às linhas de apoio previstas na Portaria n.º 82-B/2020, de 31 de março, dirigidas especificamente à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual, de desinfeção, bem como de testes de despistagem do vírus, por forma a contribuir para o exercício das atividades económicas em condições de segurança pelos operadores do setor, nos domínios da pesca, da aquicultura e da transformação de pescado.

O Programa Operacional Mar2020 recebeu 48 candidaturas, representando um investimento de 2 milhões de euros, à linha de apoio especificamente dirigida à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual, de desinfeção, bem como de testes de despistagem do vírus Covid-19, por forma a contribuir para o exercício dessas atividades económicas em condições de segurança.

Neste contexto, o Governo entende que se justifica manter disponíveis os apoios aos operadores do setor, nos domínios da pesca, da aquicultura e da transformação de pescado, dirigidos a investimentos na aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual, de desinfeção, bem como de testes de despistagem do vírus Covid-19, abrindo um novo Aviso para reforçar o contributo do Programa Operacional Mar 2020 para o exercício ou retoma das atividades económicas em condições de segurança.