Os principais efeitos da presença desta espécie não indígena manifestam-se em vertentes variadas...

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Os principais efeitos da presença desta espécie não indígena manifestam-se em vertentes variadas...
O Ministério da Agricultura alerta para entregas de sementes NÃO SOLICITADAS pelo correio!...
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- Reabertura de linha de apoio aos operadores do setor, nos domínios da pesca, da aquicultura e da transformação de pescado
- Abertura de linha de apoio à cessação temporária das atividades de pesca.
Atentas às dificuldades enfrentadas pela atividade comercial da pesca, em particular na atual conjuntura decorrente da pandemia Covid-19, tornou-se necessário implementar medidas de caráter social e económico para procurar responder à pandemia que atravessamos e melhorar as condições de segurança na atividade dos profissionais da pesca.
Tendo presentes as recomendações das autoridades de saúde, em 1 de abril de 2020, foi aprovado pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020 o anúncio de abertura de candidaturas n.º 41/2020, que dá concretização às linhas de apoio previstas na Portaria n.º 82-B/2020, de 31 de março, dirigidas especificamente à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual, de desinfeção, bem como de testes de despistagem do vírus, por forma a contribuir para o exercício das atividades económicas em condições de segurança pelos operadores do setor, nos domínios da pesca, da aquicultura e da transformação de pescado.
O Programa Operacional Mar2020 recebeu 48 candidaturas, representando um investimento de 2 milhões de euros, à linha de apoio especificamente dirigida à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual, de desinfeção, bem como de testes de despistagem do vírus COVID-19, por forma a contribuir para o exercício dessas atividades económicas em condições de segurança.
Neste contexto, o Governo entende que se justifica manter disponíveis os apoios aos operadores do setor, nos domínios da pesca, da aquicultura e da transformação de pescado, dirigidos a investimentos na aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual, de desinfeção, bem como de testes de despistagem do vírus COVID-19, abrindo um novo Aviso para reforçar o contributo do Programa Operacional Mar 2020 para o exercício ou retoma das atividades económicas em condições de segurança.
Saiba tudo (prazos de candidatura, forma de formalização…) aqui👇
Atentas as dificuldades enfrentadas pela atividade comercial da pesca, agravadas pela conjuntura atual que o País enfrenta, torna-se necessário assegurar um mecanismo compensatório de perda de retribuição, que garanta que os profissionais da pesca, em especial os que auferem baixas retribuições, dispõem de recursos financeiros para fazer face às suas necessidades básicas no período de emergência, atendendo às paragens forçadas em resultado da situação epidemiológica. Assim, o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (Fundo) foi alargado para reduzir o impacto negativo da pandemia COVID-19 no rendimento desses profissionais.
Nesse sentido foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-B/2020 de 6 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário, em paralelo aos apoios existentes de compensação salarial, para os profissionais da pesca.
Para saber mais: https://